A Federação Goiana de Municípios (FGM) e a Associação Goiana de Municípios (AGM) emitiram nota conjunta sobre o reajuste do piso dos professores de 33,24%, assinado em portaria do último dia 4 pelo governo federal. “A mera vontade do Governo Federal em determinar que Estados e Municípios paguem o Piso, com a variação calculada pelo MEC e com porcentual muito acima de inflação, é tênue e será questionada judicialmente.”
Vale lembrar, o presidente Bolsonaro (PL) anunciou em 27 de janeiro pelo Twitter um reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores da rede básica de ensino. Segundo o gestor federal, serão beneficiados mais de 1,7 milhão de professores de todo o Brasil.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o piso da categoria hoje é de R$ 2.886,24. Com a decisão do presidente, a remuneração mínima vai ar para R$ 3.845,63. A correção é maior do que a recomendada pelo Ministério da Economia, que se aproximava de 7,5%.
Ainda segundo a nota, a maioria dos gestores municipais está descontente com “a maneira desrespeitosa com que o Governo trata prefeitos (as) e os próprios professores, na sua tentativa de reverter sua baixa popularidade às vésperas de uma eleição”.
“Como ressaltado na Nota Técnica e de Orientação, publicada pela FGM e AGM em 27 de janeiro, existe uma insegurança jurídica em relação ao reajuste do Piso do Magistério e a publicação de uma Portaria, em nosso entendimento, não resolve a questão.”
Desta forma, a AGM e FGM dizem que cada gestor deverá decidir como procederá até a Justiça se manifestar. As duas, contudo, orientam a aplicação do mesmo reajuste que foi concedido aos demais servidores até o desfecho do caso.
