(O Globo) O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira que o governo vai publicar uma Medida Provisória (MP) prevendo R$ 4 bilhões em crédito extraordinário para o Plano Safra deste ano, mas dentro do limite de gastos do arcabouço fiscal. As linhas de crédito do programa foram suspensas pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira por conta do atraso na aprovação do Orçamento de 2025, o que limita os gastos públicos.
Com o anúncio da MP, o governo não pedirá mais o aval formal do Tribunal de Contas da União (TCU) para o pagamento da subvenção antes da aprovação do Orçamento, como havia informado Haddad mais cedo nesta sexta-feira.
— O presidente (Lula) pediu uma solução imediata para o problema. O fato de não ter o Orçamento aprovado efetivamente coloca problemas na execução orçamentária. Isso poderia comprometer o andamento do Plano Safra, mas em virtude de uma determinação do presidente da República, nós estamos editando uma MP abrindo crédito extraordinário para atender as linhas de crédito do Plano Safra — afirmou Haddad após uma reunião no escritório da Fazenda em São Paulo.
A decisão de lançar a medida provisória, segundo o ministro, foi adotada após conversa com o presidente da Corte de Contas, Vital do Rêgo. Segundo apurou o GLOBO, houve mal-estar dentro do tribunal com a consulta anunciada por Haddad, especialmente considerando que há poucos dias a corte de contas refutou o pagamento do Pé-de-Meia fora do orçamento.
Houve também a abertura de uma auditoria no TCU para avaliar políticas públicas financiadas fora das regras orçamentárias.
— O ministro do TCU deixou claro que, efetivamente, sem essa solução que foi encontrada não haveria possibilidade do Plano Safra. Então a solução é um crédito extraordinário em um valor necessário para que não haja descontinuidade da linha de crédito, algo em torno de R$ 4 bilhões, e esse valor dentro das regras do arcabouço fiscal, apesar de ser um crédito extraordinário.
A interrupção do financiamento subsidiado pode gerar impactos no setor agrícola, já que a medida pode dificultar o o dos produtores rurais ao crédito e elevar custos de produtores. Segundo Haddad, as ofertas de crédito serão retomadas na próxima semana.
