A decisão, que já estava em estudo nos últimos meses, foi tomada nesta sexta-feira (31), após reunião com representantes do ministério e de secretários estaduais e municipais de saúde.
Ao todo, 393 unidades do programa, que eram custeadas pela União, deixarão de receber verbas federais a partir de maio e podem ser fechadas.
Prefeituras, no entanto, podem optar por manter as unidades, desde que com recursos próprios. "O governo não financiará mais", afirma o ministro da Saúde, Ricardo Barros.
O Farmácia Popular foi criado em 2004, na gestão do então presidente Luís Inácio Lula da Silva. Dois anos depois, foi criado o Aqui tem Farmácia Popular, braço do programa em farmácias privadas -hoje são 34.583 farmácias credenciadas, distribuídas em 4.487 municípios.
A medida, assim, encerra o funcionamento apenas das unidades próprias do programa -a oferta de descontos e medicamentos gratuitos nas farmácias do Aqui Tem Farmácia Popular continua mantido.
Segundo o Ministério da Saúde, com o fim do ree para custeio das unidades próprias, a verba do Farmácia Popular, equivalente a cerca de R$ 100 milhões, ará a ser destinada aos municípios para compra de medicamentos.
"Esse dinheiro era 80% usado para custeio [das unidades] e 20% para os remédios. Não tinha sentido manter uma situação dessas. Por isso a decisão foi tomada", afirma Barros.
O presidente do Conasems (conselho de secretários municipais de saúde), Mauro Junqueira, diz que a medida não deve afetar a distribuição de medicamentos. "São medicamentos que estão na farmácia básica dos municípios", afirma.
Segundo ele, muitas dessas unidades já estavam sendo fechadas pelos municípios nos últimos meses -para comparação, o número de unidades próprias habilitadas ou de 558, em 2012, para 393 neste ano.
Para Junqueira, os dados já indicavam "um programa em falência". "A Farmácia Popular tinha copagamento, e isso não é SUS. O que revertia em medicamentos também era apenas cerca de R$ 13 milhões [R$18 milhões, segundo o ministério]. O resto era custo, que agora reverte em medicamento", diz.
PREOCUPAÇÃO
O fechamento das unidades, porém, também desperta receio de eventuais impactos à população. A questão deve ser analisada na próxima semana pelo Conselho Nacional de Saúde, que reúne representantes de movimentos populares e de profissionais de saúde.
"A preocupação é que isso resulte em diminuição de o [aos medicamentos]. Queremos saber como isso será suprido e quais serão os desdobramentos", afirma o presidente do conselho, Ronald Santos.
Um dos pontos em análise é a quantidade de medicamentos ofertados. Enquanto o Farmácia Popular abrangia 112 medicamentos, gratuitos ou com desconto, o Aqui Tem Farmácia Popular oferta 25 produtos -com alcance de 9,8 milhões de pessoas por mês.
Em nota, o Ministério da Saúde afirma que cerca de 90% dos usuários do programa Farmácia Popular buscam medicamentos para hipertensão, diabetes e asma, que são gratuitos. "Eles continuarão tendo o aos fármacos, de forma gratuita, nas unidades particulares cadastradas", informa.
Segundo a pasta, com o remanejamento dos rees que antes eram destinados ao programa, o valor destinado para a atenção básica ará de R$ 5,10 por habitante para R$ 5,58.
