A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou, na terceira semana de abril, cinco sessões deliberativas, sendo três em caráter ordinário e duas extraordinárias. Nesses encontros, apoiados por seis reuniões de comissões temáticas, foram apreciadas matérias parlamentares, da Mesa Diretora e da Governadoria. No total, em Plenário, foram feitas 24 deliberações, resultando no aval definitivo a 14 processos legislativos entre os dias 16 e 18 de abril.
Além dos debates e votações, o Parlamento promoveu oito sessões solenes, para reconhecer e celebrar contribuições significativas à sociedade, um seminário, além de cursos e eventos culturais.
Sessões deliberativas
Nesta semana, as sessões plenárias da Alego foram marcadas pela aprovação de novas legislações e pelo apoio a candidaturas de destaque nacional. Durante sessões ordinárias e extraordinárias, os deputados deliberaram sobre uma série de projetos de lei e resoluções que impactam diretamente a governança e o dia a dia dos goianos.
Na terça-feira, 16, o Plenário aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que impõe ao Poder Executivo a obrigação de responder a requerimentos parlamentares. Esse movimento visa a fortalecer o direito à informação e a transparência na istração pública. A PEC, proposta pelo deputado Coronel Adailton (Solidariedade), foi aprovada com 27 votos a favor.
No mesmo dia, alterações no Regimento Interno da Casa de Leis foram ratificadas em primeira apreciação, destacando-se a mudança, para que as sessões de terças e quartas-feiras sejam exclusivamente presenciais, enquanto as de quintas-feiras continuam permitindo a participação híbrida. Além disso, a procuradora de Justiça, Ivana Farina, recebeu apoio parlamentar para sua candidatura ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacando-se como uma figura proeminente no cenário jurídico goiano.
Na quarta-feira, 17, seis matérias foram definitivamente aprovadas, incluindo a regulamentação do benefício especial vinculado ao regime de previdência complementar, proposto pelo Governo Estadual. A medida pretende oferecer compensação aos servidores estaduais que aderirem a esse regime, calculada a partir de suas contribuições anteriores.
Também teve aval definitivo a proposta de encerramento das sessões parlamentares híbridas às terças e quartas-feiras, uma iniciativa que busca otimizar os trabalhos legislativos e permitir maior interação presencial entre os deputados.
O destaque de quinta-feira, 18, foi a aprovação de uma legislação que impõe penalidades para invasores de propriedades privadas, medida que visa a desencorajar invasões tanto em áreas urbanas quanto rurais em Goiás. A proposta é do deputado Talles Barreto (UB).
Adicionalmente, os deputados aprovaram projetos que promovem a cultura e o turismo em Goiás, como a designação de Jaraguá como a Capital do Voo Livre e a criação do Circuito do Encontro das Coroas do Divino Espírito Santo, ambas iniciativas visam a fortalecer a identidade cultural do Estado e a incentivar o turismo regional.
Sessões solenes
A semana, no Legislativo goiano, contou com oito sessões solenes dedicadas a reconhecer diversas contribuições significativas para a sociedade goiana. Na segunda-feira, 15, o deputado Amilton Filho (MDB) conduziu uma sessão em homenagem aos profissionais que trabalham em prol dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Durante o evento, foi enfatizado o papel essencial desses profissionais na inclusão e na defesa dos direitos das pessoas autistas, destacando-se também as iniciativas legislativas de Amilton voltadas para essa causa.
Ainda na segunda-feira, a Alego celebrou os 15 anos da Igreja Evangélica Esperança, sob a liderança do deputado Clécio Alves (Republicanos). A sessão solene contou com apresentações musicais e discursos que enfatizaram a importância da igreja na comunidade e seu impacto ao longo dos anos.
Na terça-feira, 16, o deputado Lucas Calil (MDB) homenageou 62 profissionais dedicados à assistência de pessoas com deficiência. A sessão reconheceu o trabalho desses profissionais em promover uma sociedade mais inclusiva e ível. Na mesma data, o deputado Delegado Eduardo Prado (PL) liderou uma homenagem aos 50 anos da Associação Goiana dos Supermercados (Agos), reconhecendo a contribuição vital do setor para a economia de Goiás.
Na quarta-feira, 17, em sessão especial proposta pelos deputados Bruno Peixoto (UB) e Coronel Adailton (SD), o Parlamento celebrou o Dia do Exército Brasileiro, com a entrega da Medalha Pedro Ludovico Teixeira a vários militares, reconhecendo sua dedicação à nação.
Já na quinta-feira, 18, o deputado Cristiano Galindo (Solidariedade) homenageou devotos e colaboradores da Romaria do Divino Pai Eterno, destacando a importância da fé e da solidariedade manifestadas durante o evento anual em Trindade.
Finalizando a semana, nesta sexta-feira, 19, duas sessões marcam o dia. Na parte da manhã, o deputado Anderson Teodoro (Avante) homenageou profissionais da contabilidade. À noite, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) concede Títulos de Cidadania Goiana a quatro pessoas que contribuem para o desenvolvimento do Estado e entrega a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira a Claudiney Rocha Rezende.
Capacitação e cidadania
Por meio da Escola do Legislativo, a Alego realizou, no decorrer da semana, uma série de cursos e workshops destinados à capacitação de servidores e ao fortalecimento da cidadania. A semana foi marcada por atividades educacionais que abordaram desde cerimonial e protocolo até a arte de falar em público, ando pela iniciação ao design gráfico.
Na segunda-feira, 15, teve início o curso "Protocolo e Cerimonial", ministrado por Antônio José de Miranda, cerimonialista da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO). O curso teve como objetivo preparar os servidores para a organização de eventos com alto padrão de qualidade, abordando temas como a incineração de bandeiras e as normas de convívio social em eventos oficiais e sociais.
Na terça-feira, 16, a Escola do Legislativo promoveu o curso "Domine o Canva", focado em ferramentas de design gráfico. O curso, liderado pelo professor Breno Zanetti, equipou os participantes com habilidades, para criar conteúdos visuais eficazes a diversas plataformas, contribuindo para a melhoria das comunicações visuais interna e externa da Alego.
Também na terça-feira, estudantes de direito da PUC-GO participaram da quinta edição do Projeto Escola no Legislativo, uma iniciativa que visa a aproximar os jovens do funcionamento do Poder Legislativo. Os alunos tiveram a oportunidade de assistir a palestras sobre a história e as funções do Parlamento, reforçando o compromisso da Alego com a educação para a cidadania.
Na mesma data, o curso "Atendimento ao Público" foi oferecido aos servidores, com ênfase na melhoria das competências técnicas e comportamentais necessárias para um atendimento eficaz. As professoras Maria Elisa Barbosa Duarte e Maria Elena Arias destacaram a importância da empatia e da comunicação eficiente no serviço público.
Já na quarta-feira, 17, o curso "Organização de eventos", conduzido por Roberto Miranda Knaipp, abordou a complexidade da gestão de eventos, desde a concepção até a execução, destacando a importância da comunicação eficaz e do planejamento detalhado para o sucesso de qualquer atividade.
Encerrando a semana, o curso "A arte de falar bem", parte do Programa Assembleia Qualifica, foi realizado de forma híbrida, alcançando um público ampliado por meio de transmissão ao vivo. O curso, ministrado pela especialista em fonoaudiologia clínica Ludmylla Carvalho, focou em técnicas vocais e corporais para uma comunicação persuasiva e eficaz.
Eventos
A Alego foi palco de uma série de eventos, nesta semana, que destacaram as diversidades cultural, esportiva e acadêmica no cenário goiano. As atividades variaram desde exposições artísticas e homenagens esportivas até iniciativas de capacitação e reconhecimento acadêmico.
Exposição "O Dom", de Paulo de Oliveira Lima
A semana começou com a abertura da exposição "O Dom", do artista carioca Paulo de Oliveira Lima, no bloco A da Alego. A mostra, que é a primeira solo do artista, apresenta duas temáticas principais: "A Caminhada", que explora a evolução artística de Lima, e a obra titular "O Dom", que celebra sua criatividade e habilidade no desenho. A exposição oferece uma visão íntima da jornada pessoal e profissional do artista, que compartilhou suas experiências e inspirações com os visitantes.
Homenagem ao Handebol Goiano
Na terça-feira, 16, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) organizou uma cerimônia, para homenagear 67 personalidades que contribuíram para o desenvolvimento do handebol em Goiás. O evento reconheceu a dedicação de professores, árbitros e atletas que tiveram um impacto significativo no esporte, muitos dos quais representaram o Brasil em competições internacionais.
14ª Edição do Projeto Almoço Cultural
O Projeto Almoço Cultural, em sua 14ª edição, ocorreu na quarta-feira, 17, apresentando o Trio Canindé e o músico Gustavo Lopes. Esse evento cultural proporcionou aos servidores uma experiência musical com influências de jazz americano e música brasileira, reforçando o compromisso da Alego com a promoção das artes.
Cerimônia de Entrega de Certificados do Curso de Formação do Exército
Ainda na quarta-feira, a Escola do Legislativo e o Exército Brasileiro colaboraram para a entrega de certificados de capacitação a militares formados em diversas áreas de comunicação social. A parceria também foi fortalecida com a de um plano de trabalho para oferecer mais cursos nos próximos dois anos, um compromisso com o desenvolvimento profissional contínuo.
1º Seminário Estadual Coalizão, Orfandade e Direitos
Na quinta-feira, 18, o auditório da Alego sediou o 1º Seminário Estadual Coalizão, Orfandade e Direitos, uma iniciativa da Comissão de Assistência Social, em parceria com o Conselho Regional de Psicologia. O seminário abordou os desafios enfrentados por crianças e adolescentes órfãos, com debates sobre a necessidade de políticas públicas mais robustas, para apoiar esse segmento vulnerável da população.
Comemoração dos 25 anos da UEG
O destaque da quinta-feira foi também a celebração dos 25 anos da Universidade Estadual de Goiás (UEG), que incluiu a entrega do título de Doutora Honoris Causa à educadora Maria do Rosário Cassimiro. O evento não só homenageou uma distinta carreira acadêmica, mas também reconheceu o papel vital da UEG na educação superior do Estado.
